O eleito socialista da assembleia da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT) Armindo Bento não ficou surpreendido com o parecer da Inspecção-Geral de Finanças onde se considera que o administrador executivo da CULT pode estar a exercer o cargo em situação irregular. Isto porque no actual mandato a assembleia não foi chamada a pronunciar-se sobre essa nomeação por parte da direcção da CULT.

O parecer “confirma tudo aquilo que sobre esta matéria, no tempo e no local próprio, chamamos a atenção com rigor e isenção”, afirmou Armindo Bento em comentário a O MIRANTE.

O autarca socialista, que é também presidente da Assembleia Municipal de Almeirim, considera “grave” a “situação de desconformidade com as normas aplicáveis e que infelizmente não teve acolhimento por parte da direcção da Junta da CULT”. E diz esperar agora que “com humildade os protagonistas desta grave situação, causadora de eventuais danos e prejuízos graves saibam assumir as suas responsabilidades”. Que, na sua opinião, “não passará somente pela sanação das eventuais irregularidades cometidas”.

Em jeito de conclusão, declara que o parecer jurídico da IGF confirma uma situação “tipicamente anómala” e de violação do quadro jurídico funcional. Um quadro que “poderá eventualmente gerar prejuízos graves na área de actividade da CULT, para além da consequente invalidade de todos os actos praticados pelo administrador executivo”. Armindo Bento alude ainda às consequências que a situação poderá causar” quer na imagem quer na credibilidade” da CULT.

Entretanto, o presidente da direcção da CULT, José Sousa Gomes (PS), afirmou a O MIRANTE que o parecer da IGF “não deixará de ser levado em consideração” e que vai ser objecto de avaliação jurídica. “Se for considerada conveniente” a apresentação da proposta do nome de António Torres à assembleia da comunidade urbana, diz que “não tem problema nenhum” em dar esse passo.

Quanto à validade de alguns actos praticados pelo administrador no actual mandato, Sousa Gomes declara que essa questão não o preocupa. “Não há decisões anteriores da parte de António Torres que justifiquem a invalidade de qualquer acto. Tudo passa pelas reuniões da Junta da CULT e por mim próprio”.