O primeiro concurso para contratualização de verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) com associações de municípios, que poderão gerir até 25 por cento do orçamento dos programas operacionais regionais, abriu esta segunda-feira e decorre até 5 de Maio.

As associações de municípios que queiram candidatar os seus projectos a uma subvenção global terão de apresentar um programa territorial de desenvolvimento e estar baseadas nas unidades geográficas NUTS III, definidas num diploma publicado na semana passada.

As unidades territoriais previstas neste decreto-lei são definidas com base nas nomenclaturas das unidades territoriais de nível 3 (NUT III), com as seguintes alterações:

O município do Médio Tejo, tal como o do Pinhal Interior Sul, já manifestaram a intenção de avançar para a contratualização conjunta de verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para criar sinergias e ganhar escala num "quadro de solidariedade raro em Portugal".