O presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Caldas (PS), confirmou esta segunda-feira que chegou a entendimento com o seu homólogo da junta de freguesia da cidade para assinatura do protocolo de descentralização de competências.

O documento tinha sido o único a não ser aprovado na última reunião do executivo pelo facto de Manuel Luís Salgueiro (PS) não ter concordado com a verba de 5.700 euros inscrita para despesas correntes. Segundo Paulo Caldas a proposta irá ser apresentada na próxima reunião de câmara, dia 15, para aprovação nos mesmos termos inicialmente apresentados.

O presidente da Junta do Cartaxo não confirma o acordo a O MIRANTE. Manuel Luís Salgueiro (PS) diz apenas que isso se saberá quando o documento for assinado pelas partes. À escusa do autarca em falar sobre o processo não será alheio as suas declarações a O MIRANTE (ver edição 4 Fevereiro) sobre os motivos que o levaram a não ter assinado o protocolo, que motivaram fortes críticas de PSD e BE.

Os sociais-democratas falam em falta de respeito pelos fregueses e eleitos da freguesia pelo facto de as justificações apenas terem sido conhecidas através do nosso jornal. Para os bloquistas a aprovação dos protocolos, sem terem sido ratificados por assembleia de freguesia e assembleia municipal, infringe a Lei de Finanças Locais.

O BE alega que foi posto em causa o n.º 12 do artigo 38.º da LFL que diz: “É vedada aos Municípios a celebração de contratos com entidades financeiras com a finalidade de consolidar dívida a curto prazo, bem como a cedência de créditos não vencidos “. A denúncia foi enviada para o Tribunal de Contas, Inspecção-Geral de Finanças, Inspecção-Geral da Administração Local e Provedoria de Justiça.