Entrou na sexta-feira, dia 14, uma acção administrativa especial no Tribunal Administrativo de Leiria para a anulação de todos os actos praticados com vista à instalação de um estabelecimento prisional na zona de Paço dos Negros e Marianos, concelho de Almeirim. A acção foi interposta pelo grupo de cidadãos para a defesa da ribeira de Muge, que pediu também a intervenção do primeiro-ministro, Presidente da República, provedor de justiça e comunicou a ainda a situação a todos os grupos parlamentares.

O grupo justifica a tomada de posição por verificar que o processo de instalação da cadeia, na herdade dos Gagos, propriedade da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, continua a desenvolver-se “em completo desprezo pela observância dos requisitos indispensáveis à preservação ambiental e paisagística envolvente”. Os queixosos dizem que não vão ceder perante “a política do facto consumado”, que consideram “inadmissível e ilegal num Estado de direito”.

Recorde-se que O Ministério Público no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria já tinha arquivado uma queixa do ex-presidente da Assembleia Municipal de Almeirim, Armindo Bento, para parar o processo. Na decisão de arquivamento do processo refere-se que não foram tomadas quaisquer decisões sobre o abate de sobreiros na Herdade dos Gagos pelo que “não se divisa qualquer utilidade em manter em aberto” o processo administrativo.