A Assembleia Municipal de Almeirim aprovou na sua última sessão, na sexta-feira, dia 27, uma moção de censura que é contrária à lei. Este tipo de moções só podem ser dirigidas ao executivo camarário ou a elementos o componham, com o objectivo de destituir esse órgão. Mas neste caso tinha como alvo o deputado municipal Armindo Bento, incompatibilizado com o presidente da câmara municipal, Sousa Gomes. A moção de censura foi lida pelo presidente da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, Manuel Bastos Martins, em nome do grupo do PS, que tem a maioria neste órgão.

O deputado municipal do PSD, João Lopes, ainda chamou a atenção do presidente da mesa, que substituiu Armindo Bento no cargo depois deste ter sido destituído por proposta dos eleitos do seu partido, mas Manuel Luís Bárbara (PS), entendeu seguir com a votação feita por escrutínio secreto. A moção acabou por ser aprovada com 12 votos favoráveis, quatro contra e um em branco e seis elementos não votaram. Diz o Artigo 53.º da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que é da competência das assembleias municipais “votar moções de censura à câmara municipal, em avaliação da acção desenvolvida pela mesma ou por qualquer dos seus membros”.

A moção criticava sobretudo as posições de Armindo Bento contra a construção de um estabelecimento prisional no concelho, dizendo que já depois de ter sido comunicado que iriam ser abatidos 1430 sobreiros na Herdade dos Gagos, para a instalação do equipamento, este “manda várias mensagens dizendo que vão ser arrancados mais de seis mil sobreiros e que por isso injuria o ministro da Justiça”. Manuel Bastos Martins acrescenta de seguida que “bem fez o grupo do Partido Socialista em o ter mandado do pedestal abaixo para não continuar a sujar o bom-nome da assembleia”. Recorde-se que depois de destituído de presidente da mesa, Armindo Bento regressou ao lugar de membro da bancada socialista.

A situação motivou críticas da oposição, com o eleito da CDU a dizer que se está perante brigas pessoais entre pessoas da mesma bancada. “Vocês que votem que nós ficamos a ver”, sublinhou. A deputada do CDS/PP, Maria Bernardina Andrade, fez notar que não conhece moções de censura a elementos da assembleia. O visado foi parco em palavras, dizendo esperar que o presidente da câmara e da Junta de Fazendas de Almeirim se demitam quando “o tribunal decidir a anulação dos seus actos”, que tomaram para permitirem a construção da prisão. Lembrando que ainda estão a decorrer vários processos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria nesse sentido.