Entrevista 17 Mai 2012, 10:40h
Autarca cumpre o último mandato mas garante que não vai ficar em casa depois de 2013
Rosinha gere a câmara ao euro com o rigor com que gere o próprio orçamento familiar

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Maria da Luz Rosinha controla ao cêntimo o dinheiro que entra e que sai dos cofres da autarquia, com um orçamento de quase 70 milhões. Gere a câmara com o mesmo critério com que equilibra a economia doméstica lá em casa. A câmara não tem dívidas a fornecedores e os serviços telefonam para avisar quando instituições e empresas têm dinheiro a receber. Vila Franca de Xira é um oásis num país de autarquias tecnicamente falidas mas a autarca incomoda-se com o elogio à gestão. Com as medidas que o Governo quer impor, avisa, quem é exemplar pode rapidamente deixar de o ser.

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A oposição já chegou a acusá-la de controlar as contas da autarquia aos cinco euros. A presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, a socialista Maria da Luz Rosinha, nega que assim seja: “Não controlo aos cinco euros. Controlo cada euro que entra e sai”, assegura a O MIRANTE com a frontalidade que lhe é reconhecida.

A mulher que dirige o concelho de Vila Franca de Xira desde 1998, prestes a terminar o último mandato à frente da autarquia por imposição da lei, garante que só assim é possível não ter dívidas a fornecedores nem contas por pagar. Os serviços da câmara ligam para empresas e instituições a comunicar que têm dinheiro a receber, ao contrário de outros municípios que têm filas de credores à porta. “Quando a despesa está centralizada a noção das coisas é maior. Às vezes até gostaria que não fosse em mim porque me daria muito menos trabalho”.

Maria da Luz Rosinha não gosta no entanto que a autarquia seja apontada como exemplar e revela com modéstia que há melhores exemplos na gestão autárquica. “Quem é hoje exemplar amanhã deixa de o ser. As leis que o Governo quer implementar vão condicionar de tal modo o funcionamento das câmaras que rapidamente as que hoje têm disponibilidades entram em situação de indisponibilidade”, lamenta.

A autarca, esposa, mãe e avó, gere a câmara com os mesmos critérios de rigor com que gere o orçamento familiar. “Quando não tenho dinheiro não tenho necessidades. Nem olho para as montras. Depois de me reorganizar volto a ter necessidades. Isto acontece também na câmara”, exemplifica.

Partilha e recebe informação de outros autarcas mas admite que em certos casos a situação das finanças é tão caótica que é impossível fazer obra. Dada a folga das contas da autarquia Vila Franca de Xira adiantou o dinheiro de algumas obras da responsabilidade do Governo para não criar problemas às empresas. Só do Ministério da Educação tem mais de dois milhões e meio de euros a receber. “Se as empresas que fizeram as obras na Escola Vasco Moniz e Pedro Jaques Magalhães estivessem há um ano há espera de receber o município teria dívidas em atraso e as empresas estariam em sérias dificuldades”.

Maria da Luz Rosinha, que reconhece que a autarquia é prejudicada por ter as contas em dia defende um tratamento diferenciado em relação às autarquias com dificuldades financeiras. “Tem que haver num momento uma ajuda a essas autarquias mas depois acaba aí. Há que assumir responsabilidades. Sabemos que não podemos fazer despesa além daquilo que são os meios disponíveis. É como a economia doméstica”.

A autarca reconhece a competência de alguns homens na gestão mas defende que as mulheres têm na génese o dom para a organização e para uma gestão mais pragmática.

Agora que o mandato está prestes a chegar ao fim, em 2013, Maria da Luz Rosinha preocupa-se mais em dar continuidade ao trabalho que iniciou do que em saber quem será o candidato do PS. Seja ele quem for Rosinha vai disponibilizar-se para ajudar. Tem a consciência de que deixar a câmara não vai ser fácil. Precisa de tempo para fazer a catarse nos anos passados na gestão de uma autarquia que governou como a sua própria casa. Garante que não vai candidatar-se a nenhum município mas ficar em casa também não lhe passa pela cabeça.

“Tenho uma amiga que me diz que tenho ambição e não tenho projecto. É verdade. A minha ambição na vida não passa por ter um lugar de grande destaque. Passa por ser feliz. É preciso perceber onde está a felicidade. Normalmente está sempre onde a gente não a põe e por isso, muitas vezes, andamos para aí infelizes”.

“A minha preocupação é com os bons trabalhadores”

Mais do que preocupar-se com os inaptos Maria da Luz Rosinha concentra-se em recompensar os melhores profissionais que estão ao serviço da autarquia. “A minha preocupação é com os bons. Temos que reconhecer o funcionário que está disponível para trabalhar ao sábado e ao domingo sem ganhar uma hora extraordinária. Outros só saem meia hora ao sábado se eu lhes pagar quatro. É a grande diferença entre a função pública e a função privada”, critica.

Maria da Luz Rosinha garante que a maior parte dos funcionários da câmara é assídua e vem trabalhar mesmo doente quando há determinadas baixas médicas, renovadas consecutivamente, que não se percebem. “Já tive mulheres muito grávidas que já não tinham condições de vir trabalhar mas em casa faziam o trabalho. Tive pessoas que em licença de maternidade fizeram a conta de gerência em casa. Essas pessoas não têm que ter um reconhecimento?”.

E dá outro exemplo: “Não faz sentido que não tenha um chefe de uma equipa multidisciplinar para tratar das questões relacionadas com as obras do QREN que envolvem milhões. Essa pessoa tem que ter, ainda que temporariamente, uma equiparação a um superior”. A autarca acredita que no momento em que aquele que se aplica menos vê o que se aplica mais afastar-se no vencimento passa a ter outra atitude.

Maria da Luz Rosinha considera uma “ingerência” que o Governo diga às autarquias quem é podem contratar. “O Governo quando muito pode dizer-me que as despesas têm um limite em função do bolo da despesa”.

Lamenta ainda que os funcionários públicos tenham perdido os subsídios quando são precisos a muitas famílias. “Há trabalhadores a atravessar sérias dificuldades. Os do escalão mais baixo da carreira não vão ser penalizados porque a sua vida já é difícil mas as outras pessoas organizaram a sua vida em função daquelas receitas. Isto é não honrar os compromissos assumidos com as pessoas”.

Maria da Luz Rosinha considera que esta medida, sobretudo no que diz respeito aos reformados, é um abuso de poder. “Descontaram uma vida inteira e entregaram o seu dinheiro confiando numa estrutura que trata mal a confiança que neles foi depositada”, opina.

Governo quer financiar banca em vez de apoiar autarquias

A presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha (PS), acusa o Governo de estar mais preocupado em “financiar o banca” do que em ajudar os municípios. A autarca responde assim às medidas que o Governo pretende impor e que na sua opinião vão levar à asfixia dos municípios.

Maria da Luz Rosinha lembra que os municípios vão ser obrigados a antecipar pagamentos à banca de empréstimos que poderiam ser saldados a longo prazo com taxas de juro mais apelativas. “Em termos de gestão é um erro tremendo. Amanhã, quando precisarmos, vamos ter que contrair junto da banca empréstimos a custos altamente superiores”, alerta.

A autarca manifesta-se ainda contra a intenção do Governo de ficar com cinco por cento de acréscimo das receitas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) com a justificação de fazer face às despesas de reavaliação.

Se as autarquias forem obrigadas, como se prevê, a ter fundos disponíveis para avançar com os investimentos ao abrigo do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) algumas obras ficarão em risco, como é o caso das obras de requalificação urbana da zona ribeirinha da Póvoa de Santa Iria. “Há autarquias com comparticipações de 85 por cento que já têm às vezes dificuldades em assegurar os 15 por cento com meios próprios”, ilustra.

Maria da Luz Rosinha diz que as autarquias não precisavam da designada Lei dos Compromissos tendo em conta de que existe um Pocal (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais). “Somos obrigados ao cumprimento de regras, estão definidos os limites de endividamento e por isso bastava obrigar a cumprir aquilo que já existe”, realça a autarca que lamenta a “febre legislativa” sem a noção exacta dos impactos.

Mesmo reconhecendo que as contas de Vila Franca de Xira estão saudáveis, já que o município não tem dívidas, Maria da Luz Rosinha diz que lutar contra estas medidas é uma questão de justiça. “O poder local tem modificado o país. É quem está mais próximo das pessoas e em momentos de dificuldade resolve problemas. Está a ser tratado de uma forma muito injusta”.

Num momento em que as autarquias “têm que dar de comer, ajudar a pagar medicamentos e rendas de casa” a autarca pergunta ao Governo o que da sua parte faz para controlar a dívida.

Maria da Luz Rosinha acredita que ainda é possível corrigir algumas das medidas que o Governo quer implementar e tem esperança que a reunião que a Associação Nacional de Municípios Portugueses tem agendada com o presidente da República dê frutos.

“Se a dívida das autarquias fosse o problema do país não teríamos Troika entre nós”

“Se a dívida das autarquias fosse o problema do país não teríamos Troika entre nós”. As palavras são da presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira que salienta que aquilo que as câmaras devem é apenas cinco por cento do valor da dívida soberana do país.

“Se este fosse o problema não teríamos cortado os vencimentos aos funcionários públicos, não teríamos cortado os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e reformados”, revela.

A presidente lamenta que com as medidas que o Governo quer lançar, causando a asfixia do poder local, os municípios estejam a ser encarados como “parceiros privilegiados para castigar” em vez de serem vistos como “parceiros activos do desenvolvimento económico e social do país”.

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