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Presidente da Câmara do Entroncamento mantém vereadora do PSD fora do executivo

Reuniões semanais marcadas para dias em que Isilda Aguincha tem actividades como deputada

Os eleitores elegeram apenas um elemento do PSD para a câmara, no caso, Isilda Aguincha. O presidente, Jorge Faria (PS), conseguiu que, na prática, o vereador social-democrata seja Rui Gonçalves, que era o terceiro da lista.

Isilda Aguincha foi eleita vereadora da Câmara Municipal do Entroncamento nas eleições de Outubro de 2013 mas tem sido impedida de participar nas reuniões do executivo municipal, graças à imposição das terças-feiras à tarde para a realização das mesmas pelo presidente da câmara, Jorge Faria (PS). Das 46 reuniões já realizadas desde que tomou posse do cargo, apenas conseguiu participar em 16. Nas restantes 30 teve que ser substituída pelo terceiro elemento da lista de candidatos, Rui Gonçalves (a segunda da lista, Paula Costa, renunciou).Quando aceitou ser candidata à Câmara do Entroncamento, Isilda Aguincha já era deputada, pelo círculo de Santarém, à Assembleia da República. Se tivesse ganho as eleições e fosse eleita presidente da câmara, teria renunciado ao mandato. Como as eleições foram ganhas pelo PS e ela ficou como vereadora sem pelouros, pensou que conseguiria exercer os dois cargos políticos para que fora eleita. Para além de não existir qualquer incompatibilidade, são inúmeros os deputados que acumulam aquele cargo com lugares de vereadores sem pelouros em câmaras municipais. Só que o presidente da autarquia, Jorge Faria, trocou-lhe as voltas ao escolher o dia da semana para a realização das reuniões do executivo.“Fazer política implica respeitar os outros. O presidente da Câmara do Entroncamento ao marcar as reuniões do executivo para um dia e hora em que tenho trabalho parlamentar, nomeadamente ao nível da comissão de Educação, desrespeitou a vontade das pessoas que me elegeram. Foi um acto deliberado, pelo menos a partir de certa altura. A minha agenda passou a ser controlada. Senti isso quando fui interrogada pelo vereador Carlos Amaro (PS) sobre o facto de na agenda da Assembleia da República não ter encontrado, num dia de reunião de câmara, qualquer referência a trabalho parlamentar, o que se deveu provavelmente a um erro de leitura dele”, afirma Isilda Aguincha.A deputada diz ainda que a sua situação é única a nível da região e até a nível nacional. Idália Serrão é deputada pelo PS e vereadora da Câmara de Santarém, Vasco Cunha é deputado pelo PSD e vereador na Câmara Municipal do Cartaxo e Helena Pinto é deputada (eleita pelo círculo de Lisboa) e vereadora do BE na Câmara de Torres Novas. Nesses municípios os presidentes de câmara tiveram em conta o apelo feito pela presidente da Assembleia da República, Conceição Esteves, para a “importância da compatibilização dos cargos de autarcas e de deputados”. No Entroncamento, não.Isilda Aguincha pediu, diversas vezes, que as reuniões se realizassem em qualquer outro dia da semana, ou até às terças-feiras de manhã. Os vereadores da oposição, David Ribeiro da CDU e Carlos Matias do BE, bem como a própria vice-presidente da câmara, eleita pelo PS, não se importavam mas o presidente da câmara não cedeu. E poderia tê-lo feito, como ele próprio reconheceu um mês depois, ao dizer que o faria, se Isilda Aguincha, enquanto deputada, votasse contra o Orçamento de Estado no Parlamento.O MIRANTE perguntou à deputada social-democrata porque não renunciou ao mandato. “Comprometi-me com os eleitores ao apresentar-me como candidata e quero cumprir o mandato para que fui eleita independentemente da vontade do presidente da câmara e da maioria PS”, declara.A XII Legislatura acabou. Isilda Aguincha volta a integrar lista de deputados, agora da coligação PPD/PSD - CDS-PP - Portugal, pelo círculo de Santarém. Se for eleita e as actividades parlamentares mantiverem o mesmo calendário, terá que continuar a ser substituída na câmara por Rui Gonçalves. Se as actividades parlamentares tiverem outro calendário que lhe permita comparecer às sessões municipais, há sempre a possibilidade do presidente da câmara optar por mudar os dias de realização das mesmas.Vereador do Bloco de Esquerda acusa Jorge Faria de violar a leiA não inclusão de um assunto na Ordem de Trabalhos da reunião do executivo municipal do Entroncamento de 22 de Julho, levou o vereador do Bloco de Esquerda (BE), Carlos Matias a acusar o presidente daquela autarquia, Jorge Faria (PS), de violar a lei e de ter medo do debate.“Verifico que, apesar do meu requerimento atempado e da minha insistência, não foi incluída na Ordem de Trabalhos a minha proposta de revogação da decisão tomada em 5 de Maio, relativa a ‘Manutenção da Rede Viária - Trânsito e Sinalização - Ruas 1º de Maio, Cor. Oliveira Verdades Miranda, Elias Garcia, Almirante Reis e Pedro Álvares Cabral’. Em cerca de 18 anos que levo como autarca e muitos mais como seguidor da actividade autárquica local, é a primeira vez que é impedida a discussão de um assunto colocado por um autarca”, declarou o eleito durante o período antes da Ordem de Trabalhos da referida reunião.Depois de lembrar que a inclusão de assuntos na ordem do dia das reuniões “(...) é um direito potestativo de qualquer membro do órgão autárquico (artigo 53.º, n.º 1 do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro), o vereador do BE acusou o presidente da câmara de “violação da lei”, “boicote da discussão” e de ter receio do “confronto democrático livre e não sujeito a censuras prévias”. Carlos Matias é contra a decisão de reabrir o trânsito nos dois sentidos na Rua 1º de Maio e de voltar a colocar semáforos no “cruzamento do Santo António”.

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