O ex-director do urbanismo da Câmara de Santarém foi condenado a três anos de prisão com pena suspensa por igual período. O Tribunal de Santarém considerou provado que António Duarte cometeu dois crimes de abuso de poder por ter usado o cargo para obter apoios para uma instituição de que era presidente. A presidente do colectivo de juízes considerou grave a actuação do arquitecto, mas justificou que a pena suspensa satisfaz a necessidade de prevenção e de justiça.
A juíza realçou que o arquitecto actuou no âmbito de uma cultura existente em Portugal de aproveitamento dos serviços públicos que, realçou, tem de ser erradicada. Destacou ainda o facto de não ter sido aprofundada pela investigação a origem de quantias de dezenas de milhares de euros que entraram na conta bancária do arquitecto, pelo que não ficou provado que este tenha tido benefício pessoal.
Provado ficou apenas que o arguido usou um cargo de muita responsabilidade e grande visibilidade, segundo vincou a presidente do colectivo, para pedir donativos a empresários com processos de licenciamentos de obras no município. Pelo menos dois, segundo apurou a investigação, entregaram dinheiro para o Centro Social, Recreativo e Cultural de Vila Verde (Alijó), entre 2008 e 2012, período em que a direcção era liderada por António Duarte.
O tribunal teve em conta que o arguido não tinha antecedentes criminais e que deixou as funções públicas assim que tomou conhecimento da investigação. A presidente do colectivo realçou ainda a necessidade de credibilizar as instituições públicas, salientando que tem de ser erradicado o facilitismo na função pública e que o funcionalismo público tem de ser exercido com imparcialidade e isenção.
O arquitecto António Duarte tinha sido convidado em 2006 pelo antigo presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores, para trabalhar inicialmente como seu consultor, passando depois a dirigir o Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística (DPGU) em Novembro de 2009. O arquitecto desempenhou as funções de director até Dezembro de 2011, altura em que foi constituído arguido neste processo. A investigação iniciou-se com uma queixa da câmara presidida por Ricardo Gonçalves, que sucedeu a Moita Flores e que foi vereador deste.