A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) impôs medidas adicionais de monitorização à cimenteira Cimpor, em Alhandra, visando uma melhoria do desempenho ambiental da unidade industrial e a minimização das emissões de partículas difusas.
A informação foi avançada no Parlamento pela secretária de Estado do Ambiente, Inês Santos Costa, numa audição da comissão de ambiente, energia e ordenamento do território. A governante foi questionada sobre o processo de atribuição de licença para nova coincineração naquela unidade bem como os casos de poluição que se têm verificado nos últimos anos na cimenteira do concelho de Vila Franca de Xira.
Entre as novas medidas impostas pela APA está a interrupção das operações de produção e expedição sempre que das mesmas resultem emissões de poeiras por deficiência dos sistemas produtivos. A Cimpor está também obrigada a melhorar a protecção contra a acção do vento em pilhas de poeiras a céu aberto e proceder a um armazenamento fechado dos grandes volumes de materiais como clínquer e matéria prima britada, com sistemas de manuseamento automáticos e filtros de mangas associados para reduzir a emissão de poeiras.
A unidade da Cimpor em Alhandra teve licença ambiental emitida em 2007 válida por 10 anos. Seis meses antes do fim da licença, tal como a lei prevê, a empresa pediu à Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) a sua renovação prevendo um acréscimo da coincineração naquela unidade fabril, desencadeando um novo processo formal de avaliação.
Essa avaliação foi morosa porque a APA exigiu uma nova Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) sobre a unidade, o que desencadeou uma consulta pública nos meses de Julho e Agosto de 2020, resultando na emissão de uma declaração de impacte ambiental favorável mas condicionada à implementação de um conjunto de medidas mitigadoras das emissões poluentes.

Hoje ninguém pensaria construir uma cimenteira naquele local
“Todos os dados recolhidos demonstram o cumprimento dos Valores Limite de Emissão para a protecção da saúde humana. Mas, obviamente, estes sistemas não são isentos de percalços e também foram registadas situações pontuais em que a classificação das emissões foi fraco. Mas nunca comprometendo os valores limite”, reconheceu a governante.
Sobre as queixas da população acerca de maus cheiros e degradação da qualidade do ar a governante disse ser “normal” que uma unidade industrial pesada, inserida no meio de comunidades e com um longo histórico no local “seja vista como a única fonte de todos os males”. A secretária de Estado defende que hoje ninguém pensaria construir uma cimenteira naquele local, condenando a falta de gestão do território que levou à sua implementação. “Também dificilmente se aceitaria o encerramento ou a deslocalização da unidade, tendo em conta o impacto na economia local”, notou.