O processo para instalação de um sistema de videovigilância no centro histórico de Santarém está emperrado na morosa tramitação burocrática que este tipo de medidas envolve, disse o presidente do município, Ricardo Gonçalves (PSD), na última assembleia municipal. O autarca informou que a implementação dessa medida só pode avançar quando houver luz verde do Ministério da Administração Interna e da Comissão Nacional de Protecção de Dados, recordando as dificuldades que outras cidades tiveram em avançar com essa opção.
A questão da segurança na cidade foi levantada pelos eleitos municipais Patrícia Fonseca (CDS) e Francisco Madeira Lopes (CDU), que recordaram os casos de assaltos a estabelecimentos do centro histórico registados em Dezembro. Patrícia Fonseca pediu medidas concretas para combater a insegurança, dizendo que “a desculpa de não haver videovigilância por causa da Comissão Nacional de Protecção de Dados não pode durar para sempre”. Madeira Lopes questionou que medidas pensa a PSP tomar para melhorar o sentimento de segurança de quem vive e trabalha no centro histórico.
Ricardo Gonçalves respondeu que tem vindo a falar com a PSP sobre essas situações e continua a defender o reforço de efectivos nas forças de segurança, até pelo trabalho acrescido que as mesmas têm tido neste contexto de pandemia.
No dia 21 de Maio de 2020 a Câmara de Santarém assinou um protocolo com o Comando Distrital de Santarém da Polícia de Segurança Pública no sentido da instalação de um sistema de videovigilância no espaço público do centro histórico da cidade.
A autarquia informou na altura que o protocolo conta com o aval do Ministério da Administração Interna e assegura a conservação e protecção dos dados, decorrentes da utilização das câmaras. O protocolo foi entretanto enviado à Comissão Nacional de Protecção de Dados para a emissão do respectivo parecer, do qual depende a implementação das medidas propostas.