O Ministério Público arquivou por falta de provas a participação movida pela empresa Renova - Fábrica de Papel do Almonda, contra vários cidadãos que passaram o Dia da Espiga, em Maio de 2023, junto à nascente do rio Almonda, Torres Novas, alegando danos e invasão de propriedade privada.
No despacho do Tribunal da Comarca de Santarém, do Departamento de Investigação e Acção Penal, secção de Torres Novas, a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público entende, após análise à participação criminal e provas apresentadas, que “não há indícios suficientes da prática dos crimes de dano e de introdução em lugar vedado ao público”, tendo declarado “encerrado o inquérito” e decidido “arquivar os autos”.
Segundo o despacho do Ministério Público “o que existe, com rigor, nos presentes autos, são as declarações da denunciante, que não são corroboradas por qualquer outro meio de prova”, e que, “assim, não existem indícios suficientes para deduzir acusação” contra os arguidos.
A Renova, que tem invocado ser proprietária do terreno na freguesia da Zibreira onde se situa a nascente, recorde-se, apresentou queixa-crime contra desconhecidos por invasão de propriedade privada após em Maio de 2023 a vedação que interdita o acesso à nascente do rio ter sido “vandalizada”, segundo indicou na altura a O MIRANTE o director de Marketing da empresa, Luís Saramago.
O caso veio a público através da plataforma ambientalista Um Colectivo que afirmou que a queixa por invasão de propriedade privada “contra 12 pessoas”, que se deslocaram à nascente a propósito do Dia da Espiga, feriado municipal de 18 de Maio, foi feita com base na “gravação de imagens das matrículas de veículos, captadas em estrada pública” e considerou a acção como uma tentativa de intimidação por parte da empresa. Ao Ministério Público os acusados afirmaram que estavam legitimamente em espaço público.
Pedro Ferreira, membro do movimento e um dos cidadãos identificados pelas autoridades por ter estado naquele local em 18 de Maio de 2023, explicou à Lusa que o Dia da Espiga tem sido marcado no concelho pela realização de “piqueniques em várias zonas” e foi isso que quiseram “levar à nascente do Almonda, que é de todos. No final viemos embora e deixámos o local como estava”, assegurou, refutando as acusações de invasão de propriedade privada e de actos de vandalismo.

À margem/opinião

Renova perde a primeira batalha em tribunal

A administração da Renova podia ter retirado a tempo a queixa feita “a quente” contra as pessoas que foram festejar o dia da espiga junto da nascente do Almonda, mas preferiram passar pela vergonha de perderem em tribunal a primeira batalha contra um grupo de cidadãos que resolveram fazer frente aos administradores da fábrica. Quem vai ganhar a guerra ainda não se sabe, mas não é difícil prever que jamais será a Renova. Se ganhar é porque o mundo vai virar-se do avesso, ou Torres Novas vai perder a população que ainda hoje faz da cidade e do concelho um dos mais carismáticos e emblemáticos da região.