A Câmara de Santarém vai fazer um acompanhamento mais incisivo das condições em que se encontram e são exploradas as cafetarias municipais concessionadas a privados, para evitar situações de alguma “bandalheira” e “degradação do espaço público”. O aviso foi deixado na reunião do executivo municipal de 22 de Abril pela vereadora Beatriz Martins, numa altura em que a autarquia concessionou ao mesmo grupo empresarial três espaços de cafetaria e esplanada, no Jardim das Portas do Sol, no Jardim da República e no Jardim de Vale de Estacas. Desses, só o primeiro já reabriu ao público, sendo que os outros dois estão há alguns meses encerrados e ao abandono.
Na mesma reunião, o executivo municipal decidiu aplicar penalizações à anterior concessionária da cafetaria de Vale de Estacas, a empresa Sabor Malabarista Unipessoal Lda., que é do mesmo grupo do novo concessionário. A vereação aprovou o accionamento da caução do anterior contrato, no valor de 1.870 euros, por falta de pagamento de penalizações contratuais, e exige ainda uma indemnização de 11.204 euros, sendo esta já uma decisão final.
A vereadora Beatriz Martins deixou claro que vai dar instruções à fiscalização municipal para que esteja atenta às condições em que se encontram e em que são explorados esses espaços municipais, pois existe um histórico de incumprimento e de penalizações aplicadas em relação a alguns deles. E prometeu ser “implacável” na aplicação de sanções. O estado em que se encontrava a cafetaria do Jardim da República, nomeadamente as instalações sanitárias públicas, era de absoluta degradação e um péssimo cartão de visita que originava queixas de clientes. Sem grande resultado, diga-se.
A intervenção de Beatriz Martins foi desencadeada pela intervenção de um cidadão, já no período destinado ao público, que questionou o porquê de as três cafetarias colocadas em hasta pública no ano passado terem sido todas adjudicadas ao mesmo grupo empresarial, que ao longo dos anos já teve alguns litígios com o município. Emigrante na Irlanda, Rui Pereira disse que está de regresso a Santarém e manifestou interesse em explorar um desses espaços.
Beatriz Martins explicou que os espaços são adjudicados através de hasta pública a quem apresenta as propostas com as melhores condições, após avaliação do júri. A vereadora sublinhou que a Câmara de Santarém não tem qualquer interesse em adjudicar as cafetarias à mesma pessoa, mas há regras na hasta pública e critérios de avaliação estabelecidos. Esclareceu ainda que os espaços do Jardim da República e de Vale de Estacas necessitam de obras, tendo o concessionário 45 dias para os reabrir após a assinatura do contrato.