A Câmara de Ourém quer acabar com as casas ligadas a congregações religiosas de Fátima que funcionam como verdadeiros hotéis, fazendo concorrência desleal às unidades hoteleiras devidamente licenciadas para o efeito. O presidente do município reuniu na sexta-feira com a direcção da Autoridade para a Saúde Alimentar e Económica (ASAE) no sentido de pressionar o organismo a acelerar a fiscalização a este tipo de situações.

Na cidade de Fátima existem actualmente 90 estabelecimentos de cariz religioso, “muitos dos quais funcionam na prática como verdadeiras unidades hoteleiras, só não passam recibos”, diz o presidente da Câmara de Ourém. David Catarino (PSD) considera a situação inconcebível quer do ponto de vista fiscal, quer a nível do turismo, já que estatisticamente penaliza o seu município em termos de números de camas oficialmente existentes no concelho.

“Nós (câmara) não podemos entrar pelas casas dentro e ver como funcionam, já que a competência da fiscalização é da ASAE”, refere o autarca, que justifica o facto de anteriormente – quando as câmaras tinham essa competência – nada ter feito pelo facto de não haver um conhecimento efectivo desse tipo de oferta hoteleira.

Para colmatar essa falha, a câmara efectuou no final do ano passado um levantamento exaustivo do parque hoteleiro de Fátima, que possibilitou o conhecimento real da actual situação. E os números não deixam dúvidas – quase 30 por cento das camas disponíveis estão concentradas nos estabelecimentos de índole religioso, que não cumprem as respectivas obrigações fiscais. Das 14.949 camas disponíveis, 4.249 camas estão instaladas em casas da congregação religiosa, representando 28,4 por cento do total. Um número que o presidente considera absurdo, ainda mais quando a justificação dada é a de que servem apenas para usufruto da própria congregação. Mais desenvolvimentos na edição semanal que sai esta quinta-feira.